Soube de algumas mulheres que estavam
conseguindo na justiça o direito de ser mãe através de tratamentos de
Fertilização In vitro e que estavam requerendo na justiça esse direito negado
pelos plano de saúde e fui entender sobre o assunto.
A questão principal é que existe uma lei
federal que obriga a cobertura do planejamento familiar já que é considerada
infertilidade tanto feminina como masculina doença pela CID (Classificação
Internacional da doenças).
Porém a ANS (Agencia Nacional de Saúde
Suplementar) exclui o tema Inseminação artificial da cobertura dos plano de
Saúde na Resolução Normativa Nº 211 de 11 de janeiro de 2010.
Por isso muitas mulheres buscam na
Justiça a cobertura do plano de saúde para tratamentos de FIV e algumas conseguem
pareceres favoráveis. Pois, a Lei 9.656 não obriga o plano a pagar o tratamento
de infertilidade, mas diz que as operadoras devem cobrir todas as doenças
listadas no Código Internacional de Doenças. Porém nem todas conseguem ganho de causa por que depende de como o juiz conduz o processo, se atende ao que
está no Rol de procedimentos listados na ANS dá parecer favorável aos planos de saúde, mas se faz valer a lei das
doenças listadas no CID quem ganha somos nós que temos direito ao
planejamento familiar e o direto de sermos mães.
Se você pretende entrar na
justiça para brigar por seu tratamento Fertilização in vitro ligue para
seu plano de saúde, e solicite o tratamento e eles vão se negar sobre
a justificativa de que não está no Rol da ANS, eu liguei e eles me solicitaram
uma carta do médico explicando o motivo da necessidade do tratamento, eu envie
por e-mail a carta do médico e eles me enviaram a negativa por e-mail dentro
das 48 horas que são obrigados. Com a carta do médico listando a infertilidade
da mulher, do homem ou do casal e a negativa do plano
de saúde você pode procurar advogado especialista em saúde e
entrar com seu processo.
Um site que achei e que já tiveram ganhos
causa foi este citado abaixo porém avaliem outros e vejam o que melhor para
cada situação.
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